A entrega dos itens ocorre exclusivamente no dia da visita presencial, conforme o dia do mês definido para cada pavilhão:
| Pavilhão | Dia do mês para entrega |
|---|---|
| Entre Muros | 06 |
| Pavilhão 1 | 09 (Gal A) matutino (Gal B) vespertino |
| Pavilhão 2 | 16 (Gal A/B) matutino (Gal C/D) vespertino |
| Pavilhão 3 | 21 (Gal A) matutino (Gal B) vespertino |
| Pavilhão 4 — Galeria C e D | 11 |
| Pavilhão 4 — Galeria A e B | 04 |
| Pavilhão 5 — Galeria C e D | 18 |
| Pavilhão 5 — Galeria A e B | 15 |
Itens autorizados (todas as PPLs)
01 barra de chocolate ao leite de até 90g, sem castanhas, amendoins, avelãs, frutas ou outros ingredientes sólidos (apenas chocolate "puro").
01 pacote de bolacha tipo "Maria" ou "água e sal", de até 350g.
04 rolos de papel higiênico.
01 sabonete líquido corporal de até 600ml (embalagem e líquido transparentes).
01 aparelho de barbear descartável, com até 02 lâminas.
01 gel dental, com embalagem transparente.
02 peças íntimas (cuecas ou calcinhas), nas cores branca ou laranja.
02 pares de meia, nas cores branca ou laranja.
01 par de sandálias de borracha, solado baixo, sem acessórios/adornos/estampas, nas cores branca ou laranja (tipo "Havaianas").
02 envelopes de carta, tamanho 10x15 cm, na cor branca.
02 selos postais.
02 folhas pautadas, tamanho máximo A4, para correspondência.
Itens exclusivos para mulheres PPLs
01 condicionador de até 200ml.
01 shampoo de até 200ml (embalagem e conteúdo transparentes).
até 04 pacotes de absorventes íntimos externos, limitados a 32 unidades no total.
02 sutiãs ou tops, nas cores branca ou laranja, sem bojo, sem enchimento e sem armação de metal ou plástico.
Itens exclusivos do mês de maio
02 calças de agasalho (moletom), cor laranja ou verde (conforme padrão do preso), sem estampas, bolsos, cordões, zíperes, velcros ou botões.
02 blusas de agasalho (moletom), mesmas condições acima, sem capuz.
02 camisetas de algodão (manga curta ou longa), mesmas condições acima.
01 toalha de banho, cor laranja, sem estampa, bordado ou barras.
Itens exclusivos do mês de novembro
02 camisetas de algodão (manga curta ou longa), cor laranja ou verde, sem estampas, bolsos, capuz, cordões, zíperes, velcros ou botões.
02 bermudas de tactel ou moletom, mesmas condições acima.
01 toalha de banho, cor laranja, sem estampa, bordado ou barras.
Regras para recebimento
Os itens só podem ser entregues por visitantes regularmente cadastrados e com carteirinha de visitação válida.
Cada PPL pode receber no máximo 10 itens por mês, em uma única entrega mensal.
Para contagem do limite, cada produto (ou conjunto, ex: 04 rolos de papel higiênico) conta como 1 item.
Os quantitativos correspondem ao limite máximo entre o primeiro e o último dia de cada mês.
Todos os produtos devem ser entregues em embalagem original e devidamente lacrada.
Todos os itens estarão sujeitos a revista e inspeção de segurança.
O familiar deve trazer sacos plásticos transparentes para acondicionar o material após a revista.
Peças íntimas (cueca, calcinha, sutiã/top) devem vir com a matrícula da PPL escrita com caneta para tecido.
A entrega de sandálias ocorre por substituição do par anterior; a unidade define a destinação do item substituído.
Continua proibida a entrada de qualquer item não expressamente autorizado neste Ofício Circular.
A quantidade de peças de uniforme por PPL é controlada pela unidade conforme o enxoval máximo (Art. 43 da Portaria 2189/GABS/SEJURI/2025).
A entrega deve ocorrer exclusivamente no dia da visita presencial do familiar.
Atenção: qualquer tentativa de entrada de itens ilícitos junto aos itens autorizados está sujeita a sanções administrativas, podendo resultar na perda do benefício de visita.
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